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Leis votadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo 1ª sessão ordinaria da 14ª legislatura, 1935 Leis de ns. 1 a 62

Vitória Imprensa Oficial 1937 .
79 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES

Place hold on Leis votadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo 1ª sessão ordinaria da 14ª legislatura, 1935

Lei n. 98 de 24-9-1936: constitui a diretoria da educação física e cria a escola superior de educação física Decreto n. 10.330 de 20-3-1939: regulamenta a diretoria da educação física e a escola superior de educação física que lhe é anexa, e da outras providencias

Vitória Imprensa Oficial 1939 .
33 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei n. 98 de 24-9-1936: constitui a diretoria da educação física e cria a escola superior de educação física

Decreto-Lei n. 8.858 de 31 de dezembro de 1937 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1938

Vitória Imprensa Oficial 1938 .
76 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 8.858 de 31 de dezembro de 1937

Decreto-Lei n. 10.024 de 31 de dezembro de 1938 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1939

Vitória Imprensa Oficial 1939 .
69 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 10.024 de 31 de dezembro de 1938

Decreto-Lei n. 1202 de 8 de abril de 1939 dispõe sobre a administração dos Estados e dos Municípios

Vitória Imprensa Oficial 1939 .
12 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 1202 de 8 de abril de 1939

Decreto-Lei nº. 11.019 de 19 de dezembro de 1939 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1940

Vitória Imprensa Oficial do Estado 1940 .
81 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei nº. 11.019 de 19 de dezembro de 1939

Decreto-Lei n. 10.207, de 18 de fevereiro de 1939 código de impostos e taxas

1939 Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo 1939 .
153 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 10.207, de 18 de fevereiro de 1939

Decreto-Lei n. 11.666 de 2 de abril de 1940 dispõe sobre a organização judiciaria do Estado

Vitória Imprensa Oficial 1940 .
87 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 11.666 de 2 de abril de 1940

Decreto-Lei nº. 12.343 de 29 de novembro de 1940 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1941

Vitória Imprensa Oficial do Estado 1941 .
77 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei nº. 12.343 de 29 de novembro de 1940

Decreto-Lei n. 12.644 de 16 de abril de 1941 altera a redação da descrição dos limites inter-municipais e inter-distritais fixados pelo Decreto-lei n. 9.941, de 11 de novembro de 1938

Vitória Imprensa Oficial 1941 .
34 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 12.644 de 16 de abril de 1941

Estatuto dos funcionários públicos do Estado do Espírito Santo Decreto-Lei n. 13.000 de 28 de outubro de 1941

Vitória Imprensa Oficial 1941 .
32 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Decreto-Lei nº. 13.054 de 28 de novembro de 1941 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1942

Vitória Imprensa Oficial do Estado 1941 .
75 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei nº. 13.054 de 28 de novembro de 1941

Decreto-Lei nº. 13.956 de 30 de novembro de 1942 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1943

Vitória Imprensa Oficial do Estado 1942 .
67 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei nº. 13.956 de 30 de novembro de 1942

Decreto-Lei n. 15.125 dispõe sobre a reorganização da Junta Comercial do Estado

Vitória Imprensa Oficial 1943 .
12 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 15.125

Decreto-Lei n. 15.143 aprova o orçamento geral do Estado para o exercicio de 1944 que orça a receita e fixa a despesa

Vitória Imprensa Oficial do Estado 1943 .
65 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 15.143

Decreto-Lei n. 14.778 reorganiza o departamento das municipalidades e dá outras providencias Decreto-Lei n. 14.852 regulamento do departamento das municipalidades (D.M.)

Vitória Imprensa Oficial 1943 .
6 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 14.778 reorganiza o departamento das municipalidades e dá outras providencias

Decreto-Lei n. 14.617 dispõe sobre o levantamento e a apuração da bio-estatística do Estado

Vitória Imprensa Oficial 1943 .
7 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 14.617

Criação do departamento do serviço público: Decreto-Lei n. 14.943, de 9-9-1943 Regimento do departamento do serviço público: Decreto-Lei n. 15.093, de 28-10-1943

[s.l.] Imprensa Oficial 1943 .
15 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Criação do departamento do serviço público: Decreto-Lei n. 14.943, de 9-9-1943

Decreto-Lei nº. 15.756 de 29 de novembro de 1944 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1945

Vitória Imprensa Oficial 1944 .
63 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES

Place hold on Decreto-Lei nº. 15.756 de 29 de novembro de 1944

Decreto-Lei nº. 15.661 3-7-1944 dispõe sobre o pessoal extranumerario e dá outras providencias

Vitória Imprensa Oficial 1944 .
7 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei nº. 15.661 3-7-1944

Decreto-Lei nº. 15.177 fixa a divisão administrativa e judiciária do Estado do Espírito Santo, que vigorará sem alteração, de 1º de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências

Vitória Imprensa Oficial 1944 .
44 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei nº. 15.177

Lei eleitoral Decreto-Lei federal n. 7.586 de 28 de maio de 1945

Vitória Imprensa Oficial 1945 .
26 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei eleitoral

Decreto-Lei nº. 15.825 de 26 de janeiro de 1945 altera o regulamento da caixa beneficente "Jeronimo Monteiro"

Vitória Imprensa Oficial 1945 .
4 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei nº. 15.825 de 26 de janeiro de 1945

Coleção de leis janeiro a junho de 1945

Vitória Imprensa Oficial 1945 .
148 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Coleção de leis

Coleção de leis janeiro a junho de 1945

Vitória Imprensa Oficial 1945 .
148 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Coleção de leis

Coleção de leis julho a dezembro de 1945

Vitória Imprensa Oficial 1945 .
66 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Coleção de leis

Decreto-Lei n. 16.051 de 25 de janeiro de 1946: dispõe sobre a organização judiciaria do Estado

Vitória Imprensa Oficial 1946 .
60 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei n. 16.051 de 25 de janeiro de 1946:

Coleção de leis janeiro a março de 1946

Vitória Imprensa Oficial 1946 .
129 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Coleção de leis

Coleção de leis Abril a Junho de 1946

Vitória Imprensa Oficial 1946 .
15 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Coleção de leis

Coleção de leis Julho a Setembro de 1946

Vitória Imprensa Oficial 1946 .
50 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Coleção de leis

Coleção de leis Outubro a Dezembro de 1946

Vitória Imprensa Oficial 1946 .
76 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Coleção de leis Agosto de 1947 a Dezembro de 1948

Vitória Imprensa Oficial 1949 .
110 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Coleção de leis Agosto de 1947 a Dezembro de 1948

Decreto-Lei nº. 16.670, de 25/7/1947: reorganiza o departamento do serviço público e da outras providencias Decreto nº. 16.674, de 25/7/1947: que aprova o regimento do departamento do serviço público

Vitória Imprensa Oficial 1947 .
11 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto-Lei nº. 16.670, de 25/7/1947: reorganiza o departamento do serviço público e da outras providencias

Coleção de leis Janeiro a Março de 1947

Vitória Imprensa Oficial 1947 .
112 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Coleção de leis Janeiro a Março de 1947

Coleção de leis Abril a Julho de 1947

Vitória Imprensa Oficial 1947 .
65 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Coleção de leis Abril a Julho de 1947

Lei n. 196, de 20 de janeiro de 1949 aprova o regulamento para o transporte coletivo de passageiros nas estradas de rodagem estaduais e dá outras providencias

Vitória Imprensa Oficial 1949 .
8 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei n. 196, de 20 de janeiro de 1949

Lei nº 272, de 5 de dezembro de 1949 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1950

Vitória Imprensa Oficial 1949 .
123 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 272, de 5 de dezembro de 1949

Lei nº. 348, de 30 de novembro de 1950 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1951

Vitória Imprensa Oficial 1951 .
69 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº. 348, de 30 de novembro de 1950

Lei nº. 589, de 28 de novembro de 1951 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952

Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1952 .
69 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº. 589, de 28 de novembro de 1951

Lei n. 609, de 31 de dezembro de 1951 código tributário do estado

Vitória Departamento de Imprensa Oficial do E. E. Santo .
62 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei n. 609, de 31 de dezembro de 1951

Lei n. 615, de 31 de dezembro de 1952, que cria o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro

[s.n.] Departamento de Imprensa Oficial 1952 .
43 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei n. 615, de 31 de dezembro de 1952, que cria o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro

Lei nº 627

[s.n.] Departamento de Imprensa Oficial 1952 .
6 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 627

Lei nº 665, de 28 de novembro de 1952 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953

Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1953 .
83 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 665, de 28 de novembro de 1952

Lei nº. 679, de 22 de dezembro de 1952: dá nova estruturação a divisão da receita Decreto nº. 1.108, de 29 de dezembro de 2952: regulamenta os serviços da divisão da receita

Vitória Departamento da Imprensa Oficial 1953 .
20 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº. 679, de 22 de dezembro de 1952: dá nova estruturação a divisão da receita

Lei nº. 719, de 7 de março de 1953 reorganiza a Polícia Civil do estado

Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1953 .
23 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº. 719, de 7 de março de 1953

Lei nº. 751, de 1º de dezembro de 1953 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954

Vitória Departamento da Imprensa Oficial 1954 .
105 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES

Place hold on Lei nº. 751, de 1º de dezembro de 1953

Lei nº 781 de 30 de dezembro de 1953

Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1956 .
6 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 781 de 30 de dezembro de 1953

Lei nº 825, de 6 de dezmebro de 1954

Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1955 .
92 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 825, de 6 de dezmebro de 1954

Lei nº 952, de 30 de novembro de 1955 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956

Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1956 .
78 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 952, de 30 de novembro de 1955

Lei nº 1.155, de 28 de novembro de 1956: baixa o código tributário do Estado Decreto nº 2.905, de 22 de dezembro de 1956: regulamenta o código tributário do Estado

Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1957 .
138 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 1.155, de 28 de novembro de 1956: baixa o código tributário do Estado