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Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas em 1892

Vitória [s.n.] 1893 .
152 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Lei nº 1, de 4 de junho de 1892

[Vitória?] [s.n.] 1892 .
328 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES

Place hold on Lei nº 1, de 4 de junho de 1892

Lei nº 4 de 4 de junho de 1892 dá regulamento ao serviço de terras e colonização

Vitória Papelaria e Typographia Nelson Costa & Comp. 1907 .
46 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 4 de 4 de junho de 1892

Lei nº 89 de 30 de dezembro de 1893 processo fiscal

[s.l.] [s.n.] 1893 .
15 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES

Place hold on Lei nº 89 de 30 de dezembro de 1893

Leis do Congresso do Estado do Espírito-Santo votadas em 1893

Vitória Typographia do Estado do Espirito-Santo 1894 .
81 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES

Place hold on Leis do Congresso do Estado do Espírito-Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito-Santo votadas em 1894

Vitória Typographia do Estado do Espírito-Santo 1894 .
28 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito-Santo

Organização policial do Estado do Espírito Santo Lei nº 3 de 28/06/1892; Decreto nº 11 de 28/06/1892; e Resolução nº 66 de 30/06/1893

Vitória Typographia do Estado do Espírito-Santo 1893 .
69 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Organização policial do Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas em 1895

Vitória Typographia do Estado do Espírito-Santo 1896 .
92 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Leis de 1896 (nº172 a 221): nº 1 a 49

[s.l.] [s.n.] 1896 .
78 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis de 1896 (nº172 a 221):

Leis do Congresso Legislativo do Estado o Espírito-Santo votadas em 1897

Vitória Typ. do Estado do Espíito-Santo 1898 .
53 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado o Espírito-Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões ordinaria de 1898 e extraordinaria de fevereiro de 1899

Vitória Papelaria e Typographia de A. Moreira Dantas 1899 .
37 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões ordinárias de 1899

Vitória Papelaria e Typographia de A. Moreira Dantas 1900 .
23 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Lei nº 348 de 25 de setembro de 1900

[s.l.] [s.n.] 1900 .
82 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 348

Leis do Congresso Legislativo Estado do Espírito Santo votadas em 1901

Vitória Typographia do Estado do Espírito-Santo 1902 .
20 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo

Leis do Congresso Estado do Espírito Santo votadas em 1902

Vitória Typographia Estado do Espírito Santo 1903 .
15 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso

Leis do Congresso Legislativo Estado do Espírito Santo votadas em 1903

Vitória Typ. Estado do Espírito Santo 1904 .
15 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito-Santo votadas em 1904

Vitória Typographia Jornal Oficial 1904 .
31 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito-Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões ordinárias de 1906

Vitória Papelaria e Typographia Nelson Costa & C. 1907 .
29 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões extraordinárias de Março e ordinária de 1907

Vitória Papelaria e Typographia Nelson Costa 1908 .
124 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo votadas nas sessões ordinárias de 1908

Vitória Imprensa Estadoal 1909 .
126 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo

Leis nº. 517 e 518 orça a receita e fixa a despeza geral do Estado para o exercício de 1908

Vitória Papelaria e Typographia Nelson Costa 1908 .
19 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis nº. 517 e 518

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões ordinárias de 1909

Vitória Imprensa Estadual 1910 .
177 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões extraordinarias e ordinarias de 1910

Vitória Imprensa Estadual 1911 .
80 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo nº 721 a 811 de 1911

Vitória Sociedade de Artes Graphicas de Victoria 1913 .
77 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões extraordinarias e ordinarias de 1912

Vitória Papelaria e Typographia Popular 1914 .
77 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo nº 918 a 967 de 1913

Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1915 .
71 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Organização judiciária do Estado do Espírito Santo decretada e promulgada pelo Congresso Legislativo na sessão de 24 de dezembro de 1913

Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1917 .
59 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Organização judiciária do Estado do Espírito Santo

Lei nº 2 reforma da organização municipal do Estado do Espírito Santo

Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1914 .
14 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 2

Leis do Estado do Espírito Santo votadas na sessão ordinaria de 1914 do Congresso Legislativo

Vitória Artes Graphicas de Victoria 1915 .
81 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Estado do Espírito Santo

Lei nº 1008 de 30 de outubro de 1915 regula as eleições no Estado do Espírito Santo

Vitória Typographia do Diario da Manhã 1916 .
23 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 1008 de 30 de outubro de 1915

Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões ordinarias de 1915 e extraordinaria de 1916

Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1916 .
151 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Eleições Federais Lei nº 3.208 de 27 de dezembro de 1916, regula o processo eleitoral e dá outras providencias: Decreto nº 12.391 de 7 de fevereiro de 1917, dá instrucções para execução da lei n. 3.208, de 27 de dezembro de 1916, sobre as eleições federaes

[Vitória] Artes Graphicas da Victoria 1917 .
48 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Eleições Federais

Lei nº 1.106 de 9 de janeiro de 1917 estabelece o processo de arrecadação e fiscalisação das rendas do Estado

Vitória Sociedade de Artes Graphicas da Victoria 1917 .
99 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 1.106 de 9 de janeiro de 1917

Lei nº 1149 de 21 de dezembro de 1917 estabelece o processo de arrecadação e fiscalização das rendas do Estado

Vitória Sociedade de Artes Graphicas de Victoria 1918 .
144 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 1149 de 21 de dezembro de 1917

Organização administrativa do Estado do Espírito Santo decretada e promulgada pelo Congresso Legislativo na sessão de 18 de novembro de 1913

Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1919 .
23 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado Espírito Santo - APEES.

Place hold on Organização administrativa do Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo do E. do E. Santo votadas na sessão ordinária de 1918

Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1919 .
89 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do E. do E. Santo

Venda e aluguel de terras Lei nº 1.346 e Decreto nº 4.728 e Os posseiros criminosos ou as terras não legitimadas: regulamento do aluguel das terras do Estado, Decreto nº 4.584

Vitória Officinas da Imprensa Estado 1922 .
42 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES

Place hold on Venda e aluguel de terras Lei nº 1.346 e Decreto nº 4.728 e

Leis do Congresso Legislativo do E. do Espírito Santo votadas na sessão ordinaria de 1920

Vitória Typ. da Imprensa Estadoal 1922 .
111 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do E. do Espírito Santo

Lei nº 634 sobre desapropriação

.
13 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº 634

Leis votadas pelo Congresso Legislativo sessões ordinarias e extraordinarias de 1919 a 1924

Rio de Janeiro Typ. do Jornal do Commercio 1925 .
227 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis votadas pelo Congresso Legislativo

Secretaria da Fazenda pautas para cobrança do imposto de exportação. Lei nº 1.149 (trimestre de julho a setembro de 1924)

Vitória Imprensa Estadoal 1924 .
12 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Secretaria da Fazenda

Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1925

Vitória Typ. do Diario da Manhã 1926 .
47 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Secretaria do interior Leis nº 1.431 e nº 1.541 e Decreto nº 7.230

Vitória Typographia do Diario da Manhã 1925 .
41 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Secretaria do interior

Secretaria da Instrucção Lei nº 1.572 (de 27 de junho de 1926) Decreto nº 7.994 dá regulamento ás Leis ns. 1.572 e 1.591, de 27 de julho e 6 de agosto de 1926 e dispões sobre outras previdências

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1927 .
11 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Secretaria da Instrucção

Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1926

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1927 .
54 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo

Leis votadas pelo Congresso Legislativo o Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1927

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1927 .
63 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis votadas pelo Congresso Legislativo o Estado do Espírito Santo

Leis do Congresso Legislativo do E. do E. Santo votadas na sessão ordinaria de 1917

Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1918 .
136 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Congresso Legislativo do E. do E. Santo

Leis do Estado do Espírito Santo votadas na sessão ordinaria de 1914 do Congresso Legislativo

Vitória Artes Graphicas de Victoria 1915 .
81 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis do Estado do Espírito Santo

Lei n. 1.666: fixa a força pública para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928; Lei n. 1.668: orça a receita do estado para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928; e Lei n. 1.669: fixa a despeza do Estado para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928.

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1928 .
18 p. , Documento digitalizado pelo acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei n. 1.666: fixa a força pública para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928;

Lei n. 1.683: fixa a força pública para o exercício de 1929; Lei n. 1.685: orça a receita do Estado para o exercício de 1929; e Lei n. 1.686: fixa a despesa do Estado para o exercício de 1929

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1928 .
17 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei n. 1.683: fixa a força pública para o exercício de 1929;