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Livro das leis da Província do Espírito Santo, dividida em duas partes, a primeira, as leis e resoluções da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária de de 1843; e a segunda, contém os regulamentos e instruções do Governo Provincial, para a boa execução das ditas leis e resoluções. TOMO V

Rio de Janeiro Typ. Americana de I. P. da Costa .
15 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do APEES.

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Decreto-Lei nº. 122 de 31 de dezembro de 1946: orçamento para o exercício de 1947

Cachoeiro Tip. Vieira .
23 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Decreto-Lei nº. 374 de 31 de dezembro de 1946: orçamento para o exercício de 1947

Cachoeiro Tip. Vieira .
21 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Decreto nº. 41 de 28 de junho de 1948: aprova o regimento do Departamento Estadual de Estatística

Vitória Of. Gráf. da Imprensa Oficial .
18 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Decreto nº. 102 de 5 de maio de 1960

[Vitória] Departamento de Imprensa Oficial .
12 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Decreto nº. 286 de 12 de outubro de 1960

[Vitória] Departamento de Imprensa Oficial .
24 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Serviço jurídico / Regulamento do ano de 1960 / Regimento interno do colegiado do ano de 1961

Vitória [s.l.] .
46 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Decreto nº. 1060 de 26 de março de 1965: regimento interno

Vitória [s.l.] .
26 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Ementários de decretos normativos: maio/69 a dezembro/75

Vitória Departamento de Imprensa Oficial .
70 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Ementário de decretos normativos: janeiro/76 a dezembro/78

Vitória Departamento da Imprensa Oficial .
40 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Decreto nº. 1059-N de 21 de setembro de 1977: aprova resolução nº. 21 no que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência e Assistência "Jerônimo Monteiro".

Vitória Departamento de Imprensa Oficial .
26 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Ementário de decretos normativos: maio/69 a dezembro/75

Vitória Departamento de Imprensa Oficial .
66 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Ementários de decretos normativos: janeiro/79 a dezembro/82

Vitória Departamento de Imprensa Oficial .
54 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Leis e decretos sobre a reforma do Estado: editados em janeiro e fevereiro de 1999: Coletânea especial

[s.l.] Imprensa Oficial .
60 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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Leis e decretos sobre a reforma do estado: editados em março e abril de 1999: Coletânea especial

[s.l.] Imprensa Oficial .
111 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

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