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Leis votadas pelo Congresso Legisltivo do Estado Espírito Santo: sessão extraordinaria e ordinaria de 1928

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929 .
289 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Leis votadas pelo Congresso Legisltivo do Estado Espírito Santo:

Secretaria da Instrucção Lei n. 1.693: dispõe sobre a Instrucção Pública do Estado e dá outras providencias

Vitória Graphico-Editora Vida Capichaba 1929 .
9 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Secretaria da Instrucção Lei n. 1.693:

Lei nº. 1.703: reforma a organização municipal do Estado

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929 .
76 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Place hold on Lei nº. 1.703:

Lei nº. 1.706 reforma a lei eleitoral

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929 .
24 p. , Documento digitalizado do acevo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº. 1.706

Lei nº. 1.707 fixa o quadro do funcionalismo publico estadual, estabelece vantagens para coletores e outros funcionarios

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929 .
16 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº. 1.707

Lei nº. 1.708 reforma a lei de organização administrativa

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929 .
22 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº. 1.708

Lei nº. 1.710 reforma a lei de organização judiciaria

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929 .
102 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES

Place hold on Lei nº. 1.710

Lei nº. 1.711 estabelece as condições de venda de terras devolutas do Estado

Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929 .
21 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Lei nº. 1.711

Decreto nº. 9382: organiza e regulamenta os serviços da Bolsa Oficial de Café na praça de Vitória

1929 Officinas do Diario da Manhã 1929 .
35 p. , Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Place hold on Decreto nº. 9382: