TY  - BOOK
ED  - Espírito Santo
ED  - Espírito Santo
TI  - Lei n. 2 (de 28 de outubro de 1935): fixa o efetivo da força publica; : Lei n. 11 (9 de dezembro de 1935): fixa vencimentos do pessoal da força publica e da outras providencias; Lei n. 17 (12 de dezembro de 1935): cria o departamento de assistencia tecnica e financeira dos municipios; Lei n. 18 (12 de dezembro de 1935): organiza e aprova o quadro geral do funcionalismo publico; Lei n. 19 (12 de dezembro de 1935): orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1936; e Lei n. 49 (31 de dezembro de 1935): concede vantagens aos membros do poder judiciario e da outras providencias
PY  - 1935///
CY  - Vitória
PB  - Imprensa Official
KW  - Legislação
KW  - Espírito Santo
KW  - Leis e regulamentos
N1  - Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES
UR  - https://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/Legislacao_MSN/Leis-2024/leis%20n%C2%BA%202,%20n%C2%BA%2011,%20n%C2%BA17,%20n%C2%BA%2018,%20n%C2%BA%2019%20e%20n%C2%BA%2049%20-%20ano%201935.pdf
ER  -