TY - BOOK ED - Espírito Santo ED - Espírito Santo TI - Lei n. 187: dispõe sobre as duplicatas e contas assinadas; : Lei n. 50: da reforma tributaria do Estado; Decreto n. 7.129: aprova regulamento para cobrança do imposto de vendas e consignações e regulamento a que se refere o decreto n. 7.129, de 31 de dezembro de 1935; Decreto n. 7.253: modifica e revoga disposições do regulamento que baixou com o decreto n. 7.129, de 31 de dezembro de 1935; e Decreto n. 7.291: altera e revoga disposições regulamentares e dá outras providencias PY - 1936/// CY - Vitória PB - Imprensa Official KW - Legislação KW - Espírito Santo KW - Leis e decretos N1 - Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES UR - https://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/Legislacao_MSN/Leis/leis%20-%201935.pdf ER -