TY - BOOK ED - Espírito Santo ED - Espírito Santo TI - Decreto-Lei n. 12.644 de 16 de abril de 1941: altera a redação da descrição dos limites inter-municipais e inter-distritais fixados pelo Decreto-lei n. 9.941, de 11 de novembro de 1938 PY - 1941/// CY - Vitória PB - Imprensa Oficial KW - Legislação KW - Espírito Santo KW - Leis e decretos N1 - Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES UR - https://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/Legislacao_MSN/Leis/dec_-lei%20n_12644%20-%201941.pdf ER -