TY - BOOK ED - Espírito Santo ED - Espírito Santo TI - Decreto-Lei nº. 9941, de 11 de novembro de 1938: : fixa a Divisão Territorial do Estado, que vigorará sem alteração, de 1º de janeiro de 1939 á 31 de dezembro de 1943, e dá outras providências PY - 1938/// CY - [Vitória] PB - Imprensa Oficial KW - Legislação KW - Espírito Santo KW - Decreto N1 - Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES UR - https://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/Legislacao_MSN/Decretos/Decretol-lei%20n%C2%BA%209941%20-%20ano%201938.pdf ER -