Livro das leis da Província do Espírito Santo, dividido em duas partes; a primeira contém as leis e resoluções da Assembleia Legislativa na sessão ordinaria de 1841; e a segunda contém os regulamentos, e instruções do Governo Provincial para a boa execução das ditas leis e resoluções. TOMO III - Rio de Janeiro Typographia Nacional 1841 - 52 p. Documento digitalizado (PDF)

Documento digitalizado do acervo institucional do APEES.

--Legislação--Espírito Santo


Espírito Santo--Leis e regulamentos