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101.

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Coleção de leis Outubro a Dezembro de 1946 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1946

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

102.

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Coleção de leis Agosto de 1947 a Dezembro de 1948 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1949

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

103.

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Decreto-Lei nº. 16.670, de 25/7/1947: reorganiza o departamento do serviço público e da outras providencias Decreto nº. 16.674, de 25/7/1947: que aprova o regimento do departamento do serviço público por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1947

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Disponibilidade: Nenhum exemplar disponível.

104.

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Lei nº 24, de 1º de dezembro de 1947 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [194-]

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105.

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Coleção de leis Janeiro a Março de 1947 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1947

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106.

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Coleção de leis Abril a Julho de 1947 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1947

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107.

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Lei n. 196, de 20 de janeiro de 1949 aprova o regulamento para o transporte coletivo de passageiros nas estradas de rodagem estaduais e dá outras providencias por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1949

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108.

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Lei n. 260 regimento interno da Assembleia Legislativa por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1949

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109.

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Lei nº 265 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] Diário Oficial 1949

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110.

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Lei nº 272, de 5 de dezembro de 1949 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1950 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1949

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111.

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Lei nº. 348, de 30 de novembro de 1950 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1951 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1951

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112.

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Lei nº. 589, de 28 de novembro de 1951 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1952

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113.

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Lei n. 609, de 31 de dezembro de 1951 código tributário do estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial do E. E. Santo Vitória

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114.

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Lei n. 615, de 31 de dezembro de 1952, que cria o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.n.] Departamento de Imprensa Oficial 1952

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115.

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Lei nº 627 por

Tipo de material:

Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção

Detalhes da publicação: [s.n.] Departamento de Imprensa Oficial 1952

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116.

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Lei nº 665, de 28 de novembro de 1952 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1953

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117.

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Lei nº. 679, de 22 de dezembro de 1952: dá nova estruturação a divisão da receita Decreto nº. 1.108, de 29 de dezembro de 2952: regulamenta os serviços da divisão da receita por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento da Imprensa Oficial 1953

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118.

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Lei nº. 719, de 7 de março de 1953 reorganiza a Polícia Civil do estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1953

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119.

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Lei nº 732 incorporação da Ilha da Trindade ao município de Vitória por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.l.] 1953

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120.

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Lei nº. 751, de 1º de dezembro de 1953 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento da Imprensa Oficial 1954

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Tel.: (27) 3636-6100
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