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101.

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Lei n. 143 de 31 de outubro de 1936 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1937 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1937

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

102.

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Lei n. 208 organização municipal sancionada em 18 de fevereiro de 1937 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1937

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

103.

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Lei de ensino militar (Decreto n. 9.056); Lei de promoções (Lei n. 239); Lei da polícia especial (Decreto n. 9.666) por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1938

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104.

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Departamento de educação Decreto-lei nº. 9.255 de 13 de abril de 1938 regula as condições para funcionamento dos colégios particulares, dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e dá outras providencias por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] [1938?]

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105.

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Decreto-Lei n. 8.858 de 31 de dezembro de 1937 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1938 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1938

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106.

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Decreto-Lei n. 10.024 de 31 de dezembro de 1938 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1939 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1939

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107.

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Decreto-Lei n. 1202 de 8 de abril de 1939 dispõe sobre a administração dos Estados e dos Municípios por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1939

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108.

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Decreto-Lei nº. 11.019 de 19 de dezembro de 1939 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1940 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1940

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109.

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Decreto-Lei n. 11.666 de 2 de abril de 1940 dispõe sobre a organização judiciaria do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1940

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110.

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Decreto-Lei nº. 12.343 de 29 de novembro de 1940 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1941 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1941

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111.

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Decreto-Lei n. 12.644 de 16 de abril de 1941 altera a redação da descrição dos limites inter-municipais e inter-distritais fixados pelo Decreto-lei n. 9.941, de 11 de novembro de 1938 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1941

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112.

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Decreto-Lei n. 13.911 atos do Exmo. Sr. Interventor por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória?] [s.n.] 1942

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113.

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Estatuto dos funcionários públicos do Estado do Espírito Santo Decreto-Lei n. 13.000 de 28 de outubro de 1941 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1941

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114.

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Decreto-Lei nº. 13.054 de 28 de novembro de 1941 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1942 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1941

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115.

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Decreto-Lei nº. 13.956 de 30 de novembro de 1942 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1943 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1942

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116.

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Decreto-Lei n. 15.125 dispõe sobre a reorganização da Junta Comercial do Estado por

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Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1943

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117.

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Decreto-Lei n. 15.143 aprova o orçamento geral do Estado para o exercicio de 1944 que orça a receita e fixa a despesa por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1943

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118.

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Decreto-Lei n. 14.778 reorganiza o departamento das municipalidades e dá outras providencias Decreto-Lei n. 14.852 regulamento do departamento das municipalidades (D.M.) por

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Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1943

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119.

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Decreto-Lei n. 14.617 dispõe sobre o levantamento e a apuração da bio-estatística do Estado por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

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120.

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Decreto-Lei nº. 15.756 de 29 de novembro de 1944 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1945 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1944

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