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Lei n. 74 (declara que o ensino da Escola Normal será ministrado em dois cursos e dá outras providencias) e Decreto n. 7921 (aprova o regulamento do Ensino Normal, nos termos da lei n. 74 de 30 de junho de 1936) por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Officional 1936

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

122.

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Lei n. 98 de 24-9-1936: constitui a diretoria da educação física e cria a escola superior de educação física Decreto n. 10.330 de 20-3-1939: regulamenta a diretoria da educação física e a escola superior de educação física que lhe é anexa, e da outras providencias por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1939

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123.

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Lei n. 143 de 31 de outubro de 1936 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1937 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1937

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124.

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Lei n. 208 organização municipal sancionada em 18 de fevereiro de 1937 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1937

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125.

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Lei de ensino militar (Decreto n. 9.056); Lei de promoções (Lei n. 239); Lei da polícia especial (Decreto n. 9.666) por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1938

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126.

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Departamento de educação Decreto-lei nº. 9.255 de 13 de abril de 1938 regula as condições para funcionamento dos colégios particulares, dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e dá outras providencias por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] [1938?]

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127.

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Decreto-Lei n. 8.858 de 31 de dezembro de 1937 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1938 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1938

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Decreto-Lei n. 10.024 de 31 de dezembro de 1938 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1939 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1939

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129.

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Decreto-Lei n. 1202 de 8 de abril de 1939 dispõe sobre a administração dos Estados e dos Municípios por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1939

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130.

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Decreto-Lei nº. 11.019 de 19 de dezembro de 1939 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1940 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1940

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Decreto-Lei n. 10.207, de 18 de fevereiro de 1939 código de impostos e taxas por

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Detalhes da publicação: 1939 Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo 1939

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132.

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Decreto-Lei n. 11.666 de 2 de abril de 1940 dispõe sobre a organização judiciaria do Estado por

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Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1940

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133.

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Decreto-Lei nº. 12.343 de 29 de novembro de 1940 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1941 por

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Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1941

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134.

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Decreto-Lei n. 12.644 de 16 de abril de 1941 altera a redação da descrição dos limites inter-municipais e inter-distritais fixados pelo Decreto-lei n. 9.941, de 11 de novembro de 1938 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1941

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135.

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Decreto-Lei n. 13.911 atos do Exmo. Sr. Interventor por

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Detalhes da publicação: [Vitória?] [s.n.] 1942

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Estatuto dos funcionários públicos do Estado do Espírito Santo Decreto-Lei n. 13.000 de 28 de outubro de 1941 por

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137.

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Decreto-Lei nº. 13.054 de 28 de novembro de 1941 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1942 por

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Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1941

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Decreto-Lei nº. 13.956 de 30 de novembro de 1942 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1943 por

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Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1942

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Decreto-Lei n. 15.125 dispõe sobre a reorganização da Junta Comercial do Estado por

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Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1943

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140.

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Decreto-Lei n. 15.143 aprova o orçamento geral do Estado para o exercicio de 1944 que orça a receita e fixa a despesa por

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