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21.

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Decreto nº. 3784 de 19/01/1867: aprova o regulamento para as Colônias do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1867

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

22.

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Decreto nº. 53 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1890

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23.

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Decreto nº. 57 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1890

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24.

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Decreto s/nº: dispões sobre a eleição de representantes ao Congresso Constituinte por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.n.] [s.l.] 1892

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25.

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Decreto nº. 1882: promulga o código do processo civil e comercial do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1914

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26.

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Decreto nº. 1882: promulga o código do processo civil e comercial do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1914

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27.

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Serviço jurídico / Regulamento do ano de 1960 / Regimento interno do colegiado do ano de 1961 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.l.] [s.d.]

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28.

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Decreto nº. 252, de 9 de setembro de 1963: atualiza o regulamento do Instituto de Readaptação Social por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1963

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29.

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Decreto nº. 1060 de 26 de março de 1965: regimento interno por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.l.] [s.d.]

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30.

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Decreto nº. 2702 de 11 de março de 1968 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1968

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Leis e decretos sobre a reforma do Estado: editados em janeiro e fevereiro de 1999: Coletânea especial por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] Imprensa Oficial [s.d.]

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32.

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Leis e decretos sobre a reforma do estado: editados em março e abril de 1999: Coletânea especial por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] Imprensa Oficial [s.d.]

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