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221.

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Decreto nº. 1882: promulga o código do processo civil e comercial do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1914

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222.

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Código penal Decreto nº 1891: promulga o código do processo penal do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1936

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223.

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Decreto nº. 1920: regulamenta os serviços a cargo do Corpo Militar de Polícia por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1914

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224.

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Decreto nº. 2087: dá regimento as custas judiciarias por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1915

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225.

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Diretoria de Segurança Pública: regulamento das cadeias públicas do Estado, aprovado pelo Decreto nº. 4047 de 17 de novembro de 1920 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1920

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226.

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Decreto nº. 4128: regula os serviços da fazenda por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Tyo. do Diario da Manhã 1921

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227.

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Decreto nº 4404: regula os serviços do interior por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1921

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228.

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Decreto nº. 14631 de 19 de janeiro de 1921: dá novas instruções para as eleições federais por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1921

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229.

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Decreto nº. 4206: consolida as disposições legais em vigor sobre a Caixa Beneficente Jerônimo Monteiro por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1921

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230.

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Decreto nº. 4799: dá regulamento ao Corpo Militar de Polícia por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas da Imp. Estadual 1922

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231.

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Decreto nº. 4979: dá regulamento ao gabinete de identificação e estatística por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas da Imprensa Estadual 1922

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232.

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Decreto nº. 5070: regulamento da Guarda Civil por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas da Imprensa Estadoal 1922

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233.

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Decreto nº. 5076 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas da Imprensa Estadoal 1922

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234.

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Decreto nº. 5248 de 10 de fevereiro de 1923 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1923

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235.

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Decreto nº. 7063: aprova o regulamento da comissão de melhoramentos de Vitória por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1925

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236.

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Decreto nº. 6050: dá regulamento a penitenciaria do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas de Obras do Diario da Manhã 1924

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237.

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Decreto nº. 6050: dá regulamento a penitenciaria do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas de Obras do Diario da Manhã 1924

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238.

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Decreto nº. 6295: cria campos de demonstração por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Escola Graphica do Orphanato Jesus C. Rei 1927

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239.

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Decreto nº. 6443: dá regulamento a Secretaria da Agricultura, Terras e Obras por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas de Obras do Diario da Manhã 1924

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240.

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Decreto nº. 6518 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas de Obras do Diario da Manhã 1925

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