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281.

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Decreto nº. 288: altera texto da Lei 1633, de 24 de agosto de 1927 e ns. 3, 5 e 7 da tabela n. 4, anexa à mesma lei por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória] Diario da Manhã 1931

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

282.

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Decreto nº. 4357: regula a cobrança das licenças estaduais por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1934

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

283.

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Decreto nº. 4372: aprova o regulamento para a cobrança de imposto territorial por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1934

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284.

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Decreto nº. 4341 de 2 de janeiro de 1934: orça a receita para o exercício de 1934 / Decreto nº. 4358 de 5 de janeiro de 1934: fixa a despesa para o exercício de 1934 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1934

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285.

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Decreto nº. 5594 / Decreto nº. 5595 / Decreto nº. 5596 / Decreto nº. 5597 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1935

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286.

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Decreto nº. 5632 / Decreto nº. 5825 / Decreto nº. 5907 / Decreto nº. 6043 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1935

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287.

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Decreto nº. 5633: modifica algumas disposições dos decretos que regulam o modo de arrecadar e aplicar a receita por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1935

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288.

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Decreto nº. 5870: regulamento da penitenciaria do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1935

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289.

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Lei nº. 187 / Lei nº. 50 / Decreto nº. 7129 / Decreto nº. 7253 / Decreto nº. 7291 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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290.

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Decreto nº. 7253: modifica e revoga disposições do regulamento que baixou com o Decreto nº. 7129, de 31 de dezembro de 1935 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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291.

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Código penal: decreto nº. 1891 (promulga o código do processo penal do Estado) por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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292.

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Lei nº. 74: declara que o ensino da Escola Normal será ministrado em dois cursos e dá outras providências Decreto nº. 7921: aprova o regulamento do Ensino Normal, nos termos da lei nº. 74 de 30 de junho de 1936 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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293.

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Decreto nº. 8494 de 23 de junho de 1937: regulamento do Departamento de Assistência Técnica e Financeira aos municípios por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1937

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294.

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Decreto nº. 9762 de 31 de agosto de 1938: reorganiza o serviço de educação pelo radio e cinema escolares / Resolução nº. 1262, de 2 de setembro de 1938: regulamenta o curso de aprendizado do serviço de educação pelo rádio e cinema escolares por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1938

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295.

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Decreto-Lei nº. 9941, de 11 de novembro de 1938: fixa a Divisão Territorial do Estado, que vigorará sem alteração, de 1º de janeiro de 1939 á 31 de dezembro de 1943, e dá outras providências por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória] Imprensa Oficial 1938

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296.

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Decreto-Lei nº. 10554 de 13 de junho de 1939: dispõe sobre o levantamento e a apuração da bioestatística no Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1939

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297.

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Decreto-Lei nº. 11019 de 19 de dezembro de 1939: orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1940 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1940

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298.

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Regulamento do Departamento de Saúde Pública do Estado do Espírito Santo: a que se refere o decreto-lei nº. 11797 de 14 de junho de 1940 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Oficinas Graficas do Diario Oficial 1941

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299.

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Decreto nº. 15092, de 28 de novembro de 1943: regulamento das promoções dos funcionários públicos civís por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1943

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300.

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Decreto-Lei nº. 15177: fixa a divisão administrativa e judiciária do Estado do Espírito Santo, que vigorará sem alteração, de 1º de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1944

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