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61.

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Organização judiciária do Estado do Espírito Santo decretada e promulgada pelo Congresso Legislativo na sessão de 24 de dezembro de 1913 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1917

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

62.

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Lei nº 2 reforma da organização municipal do Estado do Espírito Santo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1914

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

63.

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Leis do Estado do Espírito Santo votadas na sessão ordinaria de 1914 do Congresso Legislativo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Artes Graphicas de Victoria 1915

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

64.

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Lei nº 1008 de 30 de outubro de 1915 regula as eleições no Estado do Espírito Santo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typographia do Diario da Manhã 1916

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

65.

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Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões ordinarias de 1915 e extraordinaria de 1916 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1916

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66.

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Eleições Federais Lei nº 3.208 de 27 de dezembro de 1916, regula o processo eleitoral e dá outras providencias: Decreto nº 12.391 de 7 de fevereiro de 1917, dá instrucções para execução da lei n. 3.208, de 27 de dezembro de 1916, sobre as eleições federaes por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória] Artes Graphicas da Victoria 1917

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67.

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Lei nº 1.106 de 9 de janeiro de 1917 estabelece o processo de arrecadação e fiscalisação das rendas do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas da Victoria 1917

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68.

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Lei nº 1149 de 21 de dezembro de 1917 estabelece o processo de arrecadação e fiscalização das rendas do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas de Victoria 1918

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69.

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Organização administrativa do Estado do Espírito Santo decretada e promulgada pelo Congresso Legislativo na sessão de 18 de novembro de 1913 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1919

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70.

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Leis do Congresso Legislativo do E. do E. Santo votadas na sessão ordinária de 1918 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1919

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71.

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Secretaria da Fazenda: pauta para cobrança dos impostos de exportação, addicional e estatistica. Lei nº 1.149 (trimestre de janeiro e março de 1927) por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1921

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72.

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Venda e aluguel de terras Lei nº 1.346 e Decreto nº 4.728 e Os posseiros criminosos ou as terras não legitimadas: regulamento do aluguel das terras do Estado, Decreto nº 4.584 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas da Imprensa Estado 1922

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73.

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Leis do Congresso Legislativo do E. do Espírito Santo votadas na sessão ordinaria de 1920 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. da Imprensa Estadoal 1922

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74.

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Secretaria da Fazenda pautas para cobrança do imposto de exportação. Lei nº 1.149 (trimestre de julho a setembro de 1924) por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Estadoal 1924

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75.

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1925 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1926

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76.

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Secretaria do interior Leis nº 1.431 e nº 1.541 e Decreto nº 7.230 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typographia do Diario da Manhã 1925

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77.

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Secretaria da Instrucção Lei nº 1.572 (de 27 de junho de 1926) Decreto nº 7.994 dá regulamento ás Leis ns. 1.572 e 1.591, de 27 de julho e 6 de agosto de 1926 e dispões sobre outras previdências por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1927

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78.

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1926 por

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Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1927

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79.

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo o Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1927 por

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80.

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Leis do Congresso Legislativo do E. do E. Santo votadas na sessão ordinaria de 1917 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1918

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