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81.

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Estatuto dos funcionários públicos do Estado do Espírito Santo Decreto-Lei n. 13.000 de 28 de outubro de 1941 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1941

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

82.

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Decreto-Lei nº. 13.054 de 28 de novembro de 1941 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1942 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1941

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83.

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Decreto-Lei n. 15.125 dispõe sobre a reorganização da Junta Comercial do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1943

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84.

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Decreto-Lei n. 15.143 aprova o orçamento geral do Estado para o exercicio de 1944 que orça a receita e fixa a despesa por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1943

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85.

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Decreto-Lei n. 14.778 reorganiza o departamento das municipalidades e dá outras providencias Decreto-Lei n. 14.852 regulamento do departamento das municipalidades (D.M.) por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1943

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86.

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Decreto-Lei n. 14.617 dispõe sobre o levantamento e a apuração da bio-estatística do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1943

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Criação do departamento do serviço público: Decreto-Lei n. 14.943, de 9-9-1943 Regimento do departamento do serviço público: Decreto-Lei n. 15.093, de 28-10-1943 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] Imprensa Oficial 1943

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Decreto-Lei nº. 15.756 de 29 de novembro de 1944 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1945 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1944

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89.

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Decreto-Lei nº. 15.661 3-7-1944 dispõe sobre o pessoal extranumerario e dá outras providencias por

Tipo de material:

Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1944

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Decreto-Lei nº. 15.177 fixa a divisão administrativa e judiciária do Estado do Espírito Santo, que vigorará sem alteração, de 1º de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1944

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91.

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Lei eleitoral Decreto-Lei federal n. 7.586 de 28 de maio de 1945 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1945

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92.

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Decreto-Lei nº. 15.825 de 26 de janeiro de 1945 altera o regulamento da caixa beneficente "Jeronimo Monteiro" por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1945

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93.

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Coleção de leis janeiro a junho de 1945 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1945

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94.

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Coleção de leis janeiro a junho de 1945 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1945

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Coleção de leis julho a dezembro de 1945 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1945

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Decreto-Lei n. 16.051 de 25 de janeiro de 1946: dispõe sobre a organização judiciaria do Estado por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1946

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Decretos-Leis de 1946 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1946

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Coleção de leis janeiro a março de 1946 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1946

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Coleção de leis Abril a Junho de 1946 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1946

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100.

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Coleção de leis Julho a Setembro de 1946 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1946

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