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Livro das leis da Província do Espírito Santo [1851] por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1851

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

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Leis, decretos e regulamentos da Província do Espírito Santo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1864]

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Leis, decretos e regulamentos da Província do Espírito Santo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1867]

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Orçamento municipal: lei nº 54 de 4 de dezembro de 1872. por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1872]

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Leis da Província do Espírito Santo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1878]

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Orçamento Provincial exercicio de 1882 - 1883 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.]

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Leis [1883] por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1883?]

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Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas em 1892 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1893

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Lei nº 1, de 4 de junho de 1892 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção

Detalhes da publicação: [Vitória?] [s.n.] 1892

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Lei nº 89 de 30 de dezembro de 1893 processo fiscal por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1893

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Leis de 1896 (nº172 a 221): nº 1 a 49 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1896

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Lei nº 348 de 25 de setembro de 1900 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1900

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Lei de ensino militar (Decreto n. 9.056); Lei de promoções (Lei n. 239); Lei da polícia especial (Decreto n. 9.666) por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1938

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Departamento de educação Decreto-lei nº. 9.255 de 13 de abril de 1938 regula as condições para funcionamento dos colégios particulares, dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e dá outras providencias por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] [1938?]

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Decreto-Lei n. 13.911 atos do Exmo. Sr. Interventor por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória?] [s.n.] 1942

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Decretos-Leis de 1946 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1946

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Lei nº 24, de 1º de dezembro de 1947 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [194-]

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Lei n. 260 regimento interno da Assembleia Legislativa por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1949

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Lei n. 615, de 31 de dezembro de 1952, que cria o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.n.] Departamento de Imprensa Oficial 1952

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Lei nº 627 por

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Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção

Detalhes da publicação: [s.n.] Departamento de Imprensa Oficial 1952

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