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Lei nº. 589, de 28 de novembro de 1951 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1952

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

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Lei n. 609, de 31 de dezembro de 1951 código tributário do estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial do E. E. Santo Vitória

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

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Lei n. 615, de 31 de dezembro de 1952, que cria o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.n.] Departamento de Imprensa Oficial 1952

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

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Lei nº 627 por

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Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção

Detalhes da publicação: [s.n.] Departamento de Imprensa Oficial 1952

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Lei nº 665, de 28 de novembro de 1952 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1953

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Lei nº. 719, de 7 de março de 1953 reorganiza a Polícia Civil do estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1953

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Lei nº 781 de 30 de dezembro de 1953 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1956

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Lei nº 825, de 6 de dezmebro de 1954 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1955

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Lei nº 952, de 30 de novembro de 1955 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1956

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10.

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Lei nº 1.155, de 28 de novembro de 1956: baixa o código tributário do Estado Decreto nº 2.905, de 22 de dezembro de 1956: regulamenta o código tributário do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1957

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Lei nº 1.159, de 1º de dezembro de 1956 orça a receita e fixa a despesa de 1957 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1957

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Lei nº 1330, de 8 de dezembro de 1957 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1958

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Lei nº 1412, de 2 de dezembro de 1958 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1959

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Lei nº. 1457, de 12 de dezembro de 1959 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1960

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Lei nº. 1656, de 11 de dezembro de 1961 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2962 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1961

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Lei nº. 1749, de 13 de dezembro de 1962 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1963

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Lei nº. 1887, de 3 de dezembro de 1963 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial [196-]

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Ministério Público Lei nº 1989, de 17 de março de 1964 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1964

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19.

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Lei nº 1999 organização judiciária do Estado do Espírito Santo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória] Departamento de Imprensa Oficial 1964

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Lei nº 2177 regulamento do Departamento de Estradas e Rodagem do estado do E. Santo por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Departamento de Imprensa Oficial 1965

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