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Secretaria da Instrucção Lei nº 1.572 (de 27 de junho de 1926) Decreto nº 7.994 dá regulamento ás Leis ns. 1.572 e 1.591, de 27 de julho e 6 de agosto de 1926 e dispões sobre outras previdências por

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1926 por

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo o Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1927 por

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Lei n. 1.666: fixa a força pública para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928; Lei n. 1.668: orça a receita do estado para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928; e Lei n. 1.669: fixa a despeza do Estado para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928. por

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Lei n. 1.683: fixa a força pública para o exercício de 1929; Lei n. 1.685: orça a receita do Estado para o exercício de 1929; e Lei n. 1.686: fixa a despesa do Estado para o exercício de 1929 por

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Leis votadas pelo Congresso Legisltivo do Estado Espírito Santo: sessão extraordinaria e ordinaria de 1928 por

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Lei nº. 1.703: reforma a organização municipal do Estado por

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Lei nº. 1.706 reforma a lei eleitoral por

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Lei nº. 1.707 fixa o quadro do funcionalismo publico estadual, estabelece vantagens para coletores e outros funcionarios por

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Lei nº. 1.708 reforma a lei de organização administrativa por

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Lei nº. 1.710 reforma a lei de organização judiciaria por

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Lei nº. 1.711 estabelece as condições de venda de terras devolutas do Estado por

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Lei n. 1.717: fixa a força publica para o exercicio de 1930; Lei n. 1.718: orça a receita do Estado para o exercício de 1930; e Lei n. 1.719: fixa a despesa do Estado para o exercício de 1930 por

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1929 por

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Lei nº. 1572 de 27 de julho de 1926 / Decreto nº 7994: dá regulamento as Leis nº. 1572 e 1591, de 27 de julho e 6 de agosto de 1926, e dispõe sobre outras providências por

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Decreto nº. 8273: dá regulamento ao Serviço de Defesa do Café, criado pela Lei nº. 1616 de 5 de julho de 1927 por

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Decreto nº. 8408 de 29 de setembro de 1927: regulamenta o serviço da 2ª Exposição Estadual de Pecuária, a realizar-se durante o mês de Abril por

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Decreto nº 8451: regulamento da Diretoria de Águas e Esgotos por

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Decreto nº. 8459: regulamenta os serviços de higiene por

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Decreto nº. 8470: dá regulamento as casas de empréstimo sobre penhores do Estado do Espírito Santo por

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