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Lei nº 1008 de 30 de outubro de 1915 regula as eleições no Estado do Espírito Santo por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typographia do Diario da Manhã 1916

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

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Secretaria da Fazenda: pauta para cobrança dos impostos de exportação, addicional e estatistica. Lei nº 1.149 (trimestre de janeiro e março de 1927) por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1921

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1925 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1926

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Secretaria do interior Leis nº 1.431 e nº 1.541 e Decreto nº 7.230 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typographia do Diario da Manhã 1925

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Secretaria da Instrucção Lei nº 1.572 (de 27 de junho de 1926) Decreto nº 7.994 dá regulamento ás Leis ns. 1.572 e 1.591, de 27 de julho e 6 de agosto de 1926 e dispões sobre outras previdências por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1927

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1926 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1927

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo o Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1927 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1927

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Lei n. 1.666: fixa a força pública para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928; Lei n. 1.668: orça a receita do estado para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928; e Lei n. 1.669: fixa a despeza do Estado para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928. por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1928

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Lei n. 1.683: fixa a força pública para o exercício de 1929; Lei n. 1.685: orça a receita do Estado para o exercício de 1929; e Lei n. 1.686: fixa a despesa do Estado para o exercício de 1929 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1928

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Leis votadas pelo Congresso Legisltivo do Estado Espírito Santo: sessão extraordinaria e ordinaria de 1928 por

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Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929

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Lei nº. 1.703: reforma a organização municipal do Estado por

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Lei nº. 1.706 reforma a lei eleitoral por

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Lei nº. 1.707 fixa o quadro do funcionalismo publico estadual, estabelece vantagens para coletores e outros funcionarios por

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Lei nº. 1.708 reforma a lei de organização administrativa por

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Lei nº. 1.710 reforma a lei de organização judiciaria por

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Lei nº. 1.711 estabelece as condições de venda de terras devolutas do Estado por

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17.

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Lei n. 1.717: fixa a força publica para o exercicio de 1930; Lei n. 1.718: orça a receita do Estado para o exercício de 1930; e Lei n. 1.719: fixa a despesa do Estado para o exercício de 1930 por

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Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1930

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1929 por

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Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1930

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Decreto nº. 2087: dá regimento as custas judiciarias por

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Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1915

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Diretoria de Segurança Pública: regulamento das cadeias públicas do Estado, aprovado pelo Decreto nº. 4047 de 17 de novembro de 1920 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Typ. do Diario da Manhã 1920

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