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Leis votadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo 1ª sessão ordinaria da 14ª legislatura, 1935 Leis de ns. 1 a 62 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1937

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Lei n. 98 de 24-9-1936: constitui a diretoria da educação física e cria a escola superior de educação física Decreto n. 10.330 de 20-3-1939: regulamenta a diretoria da educação física e a escola superior de educação física que lhe é anexa, e da outras providencias por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1939

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Decreto-Lei n. 8.858 de 31 de dezembro de 1937 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1938 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1938

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Decreto-Lei n. 10.024 de 31 de dezembro de 1938 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1939 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1939

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Decreto-Lei n. 1202 de 8 de abril de 1939 dispõe sobre a administração dos Estados e dos Municípios por

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Decreto-Lei nº. 11.019 de 19 de dezembro de 1939 orçamento da receita e da despesa para o exercício de 1940 por

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Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial do Estado 1940

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Decreto-Lei n. 10.207, de 18 de fevereiro de 1939 código de impostos e taxas por

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Detalhes da publicação: 1939 Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo 1939

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Decreto-Lei n. 11.666 de 2 de abril de 1940 dispõe sobre a organização judiciaria do Estado por

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Decreto-Lei nº. 12.343 de 29 de novembro de 1940 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1941 por

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Decreto-Lei n. 12.644 de 16 de abril de 1941 altera a redação da descrição dos limites inter-municipais e inter-distritais fixados pelo Decreto-lei n. 9.941, de 11 de novembro de 1938 por

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Estatuto dos funcionários públicos do Estado do Espírito Santo Decreto-Lei n. 13.000 de 28 de outubro de 1941 por

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Decreto-Lei nº. 13.054 de 28 de novembro de 1941 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1942 por

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Decreto-Lei nº. 13.956 de 30 de novembro de 1942 orçamento da receita e da despesa para o exercicio de 1943 por

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Decreto-Lei n. 15.125 dispõe sobre a reorganização da Junta Comercial do Estado por

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Decreto-Lei n. 15.143 aprova o orçamento geral do Estado para o exercicio de 1944 que orça a receita e fixa a despesa por

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Decreto-Lei n. 14.778 reorganiza o departamento das municipalidades e dá outras providencias Decreto-Lei n. 14.852 regulamento do departamento das municipalidades (D.M.) por

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Decreto-Lei n. 14.617 dispõe sobre o levantamento e a apuração da bio-estatística do Estado por

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Criação do departamento do serviço público: Decreto-Lei n. 14.943, de 9-9-1943 Regimento do departamento do serviço público: Decreto-Lei n. 15.093, de 28-10-1943 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] Imprensa Oficial 1943

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19.

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Decreto-Lei nº. 15.756 de 29 de novembro de 1944 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1945 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1944

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20.

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Decreto-Lei nº. 15.661 3-7-1944 dispõe sobre o pessoal extranumerario e dá outras providencias por

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