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Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo nº 721 a 811 de 1911 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas de Victoria 1913

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

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Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo nº 918 a 967 de 1913 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1915

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Organização judiciária do Estado do Espírito Santo decretada e promulgada pelo Congresso Legislativo na sessão de 24 de dezembro de 1913 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1917

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Lei nº 2 reforma da organização municipal do Estado do Espírito Santo por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1914

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Leis do Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo votadas nas sessões ordinarias de 1915 e extraordinaria de 1916 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1916

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Lei nº 1.106 de 9 de janeiro de 1917 estabelece o processo de arrecadação e fiscalisação das rendas do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas da Victoria 1917

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Lei nº 1149 de 21 de dezembro de 1917 estabelece o processo de arrecadação e fiscalização das rendas do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas de Victoria 1918

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Organização administrativa do Estado do Espírito Santo decretada e promulgada pelo Congresso Legislativo na sessão de 18 de novembro de 1913 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1919

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Leis do Congresso Legislativo do E. do E. Santo votadas na sessão ordinária de 1918 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1919

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Leis do Congresso Legislativo do E. do E. Santo votadas na sessão ordinaria de 1917 por

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Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1918

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Decretos do Presidente do Estado 1910 por

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Decretos nº. 775 a 977 do Presidente do Estado 1911 por

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Decreto nº. 1085: institui a Caixa Beneficente da força pública por

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Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1912

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Decreto nº. 1078: regulamento do gabinete de identificação e estatística do Estado do Espírito Santo por

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Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1913

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Decreto nº. 1464 de 8 de maio de 1913: altera diversas disposições do decreto nº. 948, de 30 de setembro de 1911 por

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Decretos nº. 978 a 1596 do Presidente do Estado 1912 e 1913 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Sociedade de Artes Graphicas 1914

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Decreto nº. 1738 de 31 de março de 1914: dá regulamento aos diversos ramos do serviço da administração pública do Estado por

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Decreto nº. 1865 de 20 de agosto de 1914: consolida as disposições legislativas e regulamentares referentes a terras por

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Decreto nº. 1920: regulamenta os serviços a cargo do Corpo Militar de Polícia por

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Tel.: (27) 3636-6100
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