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Livro das leis da Província do Espírito Santo, dividida em duas partes, a primeira, as leis e resoluções da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária de de 1843; e a segunda, contém os regulamentos e instruções do Governo Provincial, para a boa execução das ditas leis e resoluções. TOMO V por

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Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Rio de Janeiro Typ. Americana de I. P. da Costa [s.d.]

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Decreto-Lei nº. 122 de 31 de dezembro de 1946: orçamento para o exercício de 1947 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Cachoeiro Tip. Vieira [s.d.]

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

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Decreto-Lei nº. 374 de 31 de dezembro de 1946: orçamento para o exercício de 1947 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Cachoeiro Tip. Vieira [s.d.]

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Decreto nº. 41 de 28 de junho de 1948: aprova o regimento do Departamento Estadual de Estatística por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Of. Gráf. da Imprensa Oficial [s.d.]

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Decreto nº. 102 de 5 de maio de 1960 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória] Departamento de Imprensa Oficial [s.d.]

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Decreto nº. 286 de 12 de outubro de 1960 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória] Departamento de Imprensa Oficial [s.d.]

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Serviço jurídico / Regulamento do ano de 1960 / Regimento interno do colegiado do ano de 1961 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.l.] [s.d.]

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Decreto nº. 1060 de 26 de março de 1965: regimento interno por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.l.] [s.d.]

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Ementários de decretos normativos: maio/69 a dezembro/75 por

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Ementário de decretos normativos: janeiro/76 a dezembro/78 por

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11.

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Decreto nº. 1059-N de 21 de setembro de 1977: aprova resolução nº. 21 no que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência e Assistência "Jerônimo Monteiro". por

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Ementário de decretos normativos: maio/69 a dezembro/75 por

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Ementários de decretos normativos: janeiro/79 a dezembro/82 por

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Leis e decretos sobre a reforma do Estado: editados em janeiro e fevereiro de 1999: Coletânea especial por

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Leis e decretos sobre a reforma do estado: editados em março e abril de 1999: Coletânea especial por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] Imprensa Oficial [s.d.]

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