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Livro das leis da Província do Espírito Santo [1851] por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1851

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

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Leis, decretos e regulamentos da Província do Espírito Santo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1864]

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Leis, decretos e regulamentos da Província do Espírito Santo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1867]

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Orçamento municipal: lei nº 54 de 4 de dezembro de 1872. por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1872]

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Leis da Província do Espírito Santo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1878]

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Orçamento Provincial exercicio de 1882 - 1883 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.]

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Leis [1883] por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [1883?]

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Lei nº 89 de 30 de dezembro de 1893 processo fiscal por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1893

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Leis de 1896 (nº172 a 221): nº 1 a 49 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1896

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Lei nº 348 de 25 de setembro de 1900 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1900

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Criação do departamento do serviço público: Decreto-Lei n. 14.943, de 9-9-1943 Regimento do departamento do serviço público: Decreto-Lei n. 15.093, de 28-10-1943 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] Imprensa Oficial 1943

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Lei nº 24, de 1º de dezembro de 1947 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] [194-]

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Lei n. 260 regimento interno da Assembleia Legislativa por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1949

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Lei nº 265 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] Diário Oficial 1949

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Lei nº 732 incorporação da Ilha da Trindade ao município de Vitória por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.l.] 1953

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Lei nº 779, de 29 de dezembro de 1953 quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1954

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Lei nº. 1919, de 31 de dezembro de 1963 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1964

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Conselho Coordenador do Mentepio da Magistatura, Ministério Público, Tribunal de Contas e Classes Correlatas Lei nº. 2026 e Resolução nº. 1-64: estatúe o regimento interno do Montepio por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] [s.n.] 1964

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Lei nº. 2150 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] Diário Oficial 1965

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Lei nº 2830 orçamento geral do estado e Lei nº 2831 orçamento plurianual por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [s.l.] CODEC 1973

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