000 01462nam a22002057a 4500
003 BR-ViAPE
005 20260219154226.0
008 260209m1935 por gslllls000 0 por d
040 _cBR-ViAPE
110 _aEspírito Santo
_bEstado
245 _aLei n. 2 (de 28 de outubro de 1935): fixa o efetivo da força publica;
_bLei n. 11 (9 de dezembro de 1935): fixa vencimentos do pessoal da força publica e da outras providencias; Lei n. 17 (12 de dezembro de 1935): cria o departamento de assistencia tecnica e financeira dos municipios; Lei n. 18 (12 de dezembro de 1935): organiza e aprova o quadro geral do funcionalismo publico; Lei n. 19 (12 de dezembro de 1935): orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1936; e Lei n. 49 (31 de dezembro de 1935): concede vantagens aos membros do poder judiciario e da outras providencias
260 _aVitória
_bImprensa Official
_c1935
300 _a53 p.
_bDocumento digitalizado (PDF)
500 _aDocumento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.
650 _xLegislação
_zEspírito Santo
651 _aEspírito Santo
_xLeis e regulamentos
710 _aEspírito Santo
_bGoverno do Estado
856 _uhttps://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/Legislacao_MSN/Leis-2024/leis%20n%C2%BA%202,%20n%C2%BA%2011,%20n%C2%BA17,%20n%C2%BA%2018,%20n%C2%BA%2019%20e%20n%C2%BA%2049%20-%20ano%201935.pdf
_yCLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DOCUMENTO
942 _2ddc
_cLEI
_n1
999 _c122
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