000 01083nam a22002057a 4500
003 BR-ViAPE
005 20260317125356.0
008 260317s1933 por gslllls000 0 por d
040 _cBR-ViAPE
110 _aEspírito Santo
_bEstado
245 _aDecreto nº. 4236: cria a "Assistência Jurídica", anexa á Caixa Beneficente do R. P. M. / Resolução nº. 901:
_bregulamenta a carteira de "Assistência Judiciária" criada junto a Caixa Beneficente do Regimento Policial Militar, pelo decreto nº. 4236 de 4 de novembro de 1933
260 _aVitória
_bImprensa Oficial
_c1933
300 _a3 p.
_bDocumento digitalizado (PDF)
500 _aDocumento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.
650 _xLegislação
_zEspírito Santo
651 _aEspírito Santo
_xDecreto
_xRegulamento
710 _aEspírito Santo
_bSecretaria do Interior
856 _uhttps://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/Legislacao_MSN/Decretos-2024/dec%20n%C2%BA%204236%20-%20ano%201933.pdf
_yCLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DOCUMENTO
942 _2ddc
_cLEI
_n1
999 _c338
_d338