Decreto nº. 4236: cria a "Assistência Jurídica", anexa á Caixa Beneficente do R. P. M. / Resolução nº. 901: regulamenta a carteira de "Assistência Judiciária" criada junto a Caixa Beneficente do Regimento Policial Militar, pelo decreto nº. 4236 de 4 de novembro de 1933

Decreto nº. 4236: cria a "Assistência Jurídica", anexa á Caixa Beneficente do R. P. M. / Resolução nº. 901: regulamenta a carteira de "Assistência Judiciária" criada junto a Caixa Beneficente do Regimento Policial Militar, pelo decreto nº. 4236 de 4 de novembro de 1933 - Vitória Imprensa Oficial 1933 - 3 p. Documento digitalizado (PDF)

Documento digitalizado do acervo institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

--Legislação--Espírito Santo


Espírito Santo--Decreto--Regulamento
Logo Governo do ES
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo
Governo do Estado do Espírito Santo
R. Sete de Setembro, 414 – Centro
CEP: 29015-905 – Vitória / ES
Tel.: (27) 3636-6100
E-mail: faleconosco@ape.es.gov.br
Arquivo Público do Espírito Santo