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321.

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Decreto nº. 4012: cria e regulamenta o Serviço de Inspeção Médica e Educação Sanitária Escolar por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1933

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

322.

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Decreto nº. 4159: dá regulamento á Guarda Civil por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1933

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

323.

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Decreto nº. 4236: cria a "Assistência Jurídica", anexa á Caixa Beneficente do R. P. M. / Resolução nº. 901: regulamenta a carteira de "Assistência Judiciária" criada junto a Caixa Beneficente do Regimento Policial Militar, pelo decreto nº. 4236 de 4 de novembro de 1933 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1933

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324.

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Decreto nº. 4340: regula a cobrança, a partir de 1º de janeiro de 1934, do imposto de exportação por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1934

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325.

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Decreto nº. 22637 de 7 de abril de 1933: instruções para a realização da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1933

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326.

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Decreto nº. 288: altera texto da Lei 1633, de 24 de agosto de 1927 e ns. 3, 5 e 7 da tabela n. 4, anexa à mesma lei por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória] Diario da Manhã 1931

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327.

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Decreto nº. 4357: regula a cobrança das licenças estaduais por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1934

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328.

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Decreto nº. 4372: aprova o regulamento para a cobrança de imposto territorial por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1934

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329.

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Decreto nº. 4341 de 2 de janeiro de 1934: orça a receita para o exercício de 1934 / Decreto nº. 4358 de 5 de janeiro de 1934: fixa a despesa para o exercício de 1934 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1934

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330.

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Decreto nº. 5594 / Decreto nº. 5595 / Decreto nº. 5596 / Decreto nº. 5597 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1935

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331.

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Decreto nº. 5632 / Decreto nº. 5825 / Decreto nº. 5907 / Decreto nº. 6043 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1935

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332.

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Decreto nº. 5633: modifica algumas disposições dos decretos que regulam o modo de arrecadar e aplicar a receita por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1935

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333.

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Decreto nº. 5870: regulamento da penitenciaria do Estado por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1935

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334.

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Lei nº. 187 / Lei nº. 50 / Decreto nº. 7129 / Decreto nº. 7253 / Decreto nº. 7291 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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335.

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Decreto nº. 7253: modifica e revoga disposições do regulamento que baixou com o Decreto nº. 7129, de 31 de dezembro de 1935 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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336.

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Código penal: decreto nº. 1891 (promulga o código do processo penal do Estado) por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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337.

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Lei nº. 74: declara que o ensino da Escola Normal será ministrado em dois cursos e dá outras providências Decreto nº. 7921: aprova o regulamento do Ensino Normal, nos termos da lei nº. 74 de 30 de junho de 1936 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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338.

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Decreto nº. 8494 de 23 de junho de 1937: regulamento do Departamento de Assistência Técnica e Financeira aos municípios por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1937

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339.

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Decreto nº. 9762 de 31 de agosto de 1938: reorganiza o serviço de educação pelo radio e cinema escolares / Resolução nº. 1262, de 2 de setembro de 1938: regulamenta o curso de aprendizado do serviço de educação pelo rádio e cinema escolares por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória [s.n.] 1938

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340.

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Decreto-Lei nº. 9941, de 11 de novembro de 1938: fixa a Divisão Territorial do Estado, que vigorará sem alteração, de 1º de janeiro de 1939 á 31 de dezembro de 1943, e dá outras providências por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: [Vitória] Imprensa Oficial 1938

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