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81.

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Leis do Estado do Espírito Santo votadas na sessão ordinaria de 1914 do Congresso Legislativo por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Artes Graphicas de Victoria 1915

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

82.

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Lei n. 1.666: fixa a força pública para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928; Lei n. 1.668: orça a receita do estado para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928; e Lei n. 1.669: fixa a despeza do Estado para o exercício suplementar de 1º de julho a 31 de dezembro de 1928. por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1928

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

83.

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Lei n. 1.683: fixa a força pública para o exercício de 1929; Lei n. 1.685: orça a receita do Estado para o exercício de 1929; e Lei n. 1.686: fixa a despesa do Estado para o exercício de 1929 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1928

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Disponibilidade: Exemplares disponíveis para consulta: Biblioteca do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Não pode ser emprestado (1).

84.

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Leis votadas pelo Congresso Legisltivo do Estado Espírito Santo: sessão extraordinaria e ordinaria de 1928 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929

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85.

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Secretaria da Instrucção Lei n. 1.693: dispõe sobre a Instrucção Pública do Estado e dá outras providencias por

Tipo de material:

Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção

Detalhes da publicação: Vitória Graphico-Editora Vida Capichaba 1929

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86.

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Lei nº. 1.703: reforma a organização municipal do Estado por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929

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87.

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Lei nº. 1.706 reforma a lei eleitoral por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929

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88.

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Lei nº. 1.707 fixa o quadro do funcionalismo publico estadual, estabelece vantagens para coletores e outros funcionarios por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929

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89.

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Lei nº. 1.708 reforma a lei de organização administrativa por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929

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90.

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Lei nº. 1.710 reforma a lei de organização judiciaria por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929

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91.

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Lei nº. 1.711 estabelece as condições de venda de terras devolutas do Estado por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1929

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92.

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Lei n. 1.717: fixa a força publica para o exercicio de 1930; Lei n. 1.718: orça a receita do Estado para o exercício de 1930; e Lei n. 1.719: fixa a despesa do Estado para o exercício de 1930 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1930

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93.

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Leis votadas pelo Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo sessão ordinaria de 1929 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Officinas do Diario da Manhã 1930

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94.

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Lei n. 2 (de 28 de outubro de 1935): fixa o efetivo da força publica; Lei n. 11 (9 de dezembro de 1935): fixa vencimentos do pessoal da força publica e da outras providencias; Lei n. 17 (12 de dezembro de 1935): cria o departamento de assistencia tecnica e financeira dos municipios; Lei n. 18 (12 de dezembro de 1935): organiza e aprova o quadro geral do funcionalismo publico; Lei n. 19 (12 de dezembro de 1935): orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1936; e Lei n. 49 (31 de dezembro de 1935): concede vantagens aos membros do poder judiciario e da outras providencias por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1935

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95.

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Lei n. 187: dispõe sobre as duplicatas e contas assinadas; Lei n. 50: da reforma tributaria do Estado; Decreto n. 7.129: aprova regulamento para cobrança do imposto de vendas e consignações e regulamento a que se refere o decreto n. 7.129, de 31 de dezembro de 1935; Decreto n. 7.253: modifica e revoga disposições do regulamento que baixou com o decreto n. 7.129, de 31 de dezembro de 1935; e Decreto n. 7.291: altera e revoga disposições regulamentares e dá outras providencias por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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96.

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Leis votadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo 1ª sessão ordinaria da 14ª legislatura, 1935 Leis de ns. 1 a 62 por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1937

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97.

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Lei n. 48, de 4 de maio de 1935 modifica o código eleitoral por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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98.

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Estatuto do funcionalismo publico do Estado do Espírito Santo lei nº 30 promulgada em 24 de dezembro de 1935 por

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Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Official 1936

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99.

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Lei n. 74 (declara que o ensino da Escola Normal será ministrado em dois cursos e dá outras providencias) e Decreto n. 7921 (aprova o regulamento do Ensino Normal, nos termos da lei n. 74 de 30 de junho de 1936) por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Officional 1936

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100.

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Lei n. 98 de 24-9-1936: constitui a diretoria da educação física e cria a escola superior de educação física Decreto n. 10.330 de 20-3-1939: regulamenta a diretoria da educação física e a escola superior de educação física que lhe é anexa, e da outras providencias por

Tipo de material:

Texto; Formato: eletrônico ; Forma literária: Não ficção ; Audiência: Geral;

Detalhes da publicação: Vitória Imprensa Oficial 1939

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